CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA SUA ONG

Não é fácil fazer captação de recursos para sua ong. Há diversas formas de captação de recursos que podem ser utilizadas por sua ONG: venda de produtos, organização de eventos, produção de materiais,  contratos de prestação de serviços, entre outras opções. Além dessas formas que integram a atividade habitual da entidade, sua ONG pode valer-se das doações dedutíveis do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, patrocínios, subvenções e auxílios etc.

Por ser frequente, porém, autilização de uma forma de captação de recursos por outra, não raro, entidades do Terceiro Setor firmam contratos de parceria inserindo cláusula específica informando a doação de determinado valor em contrapartida à realização de um serviço, de um evento ou de uma atividade, o Terceiro Setor Online compilou informações essenciais para orientá-lo a captar recursos para sua ONG e desenvolver uma campanha de captação de recursos eficaz.

Salientamos, porém, que esta prática do uso de uma forma de captação de recuros por outra, além de deixar sua ONG à margem da lei, assim como a pessoa física ou empresa contratante,  enfraquecendo a marca e a credibilidade de ambas, pode gerar problemas e insegurança jurídica, bem como dificuldades para desenvolver estratégias sustentáveis de desenvolvimento e captação de recursos.

Doação

A doação é um contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para outras, conforme dispõe o artigo 538 Código Civil. Este contrato é:

 unilateral: envolve prestação de apenas uma parte (doador);

• Gratuito: tem como propósito uma liberalidade;

 Consensual: é aperfeiçoado com a união da vontade do doador e do donatário;

• Solene: por imposição legal, deve ser realizado de forma escrita, mediante escritura pública ou contrato particular, conforme dispõe o artigo 541 do Código Civil.

A doação pode ser:

(a) pura, consistindo em mero benefício do donatário, sem qualquer contrapartida;

(b) remuneratória: feita com o propósito de pagar um serviço prestado pelo donatário, que não o exigiu;

(c) com encargo: impondo-se ao donatário uma contraprestação que ele deve cumprir e da qual resulta uma vantagem para o doador ou para um terceiro.

Nos dois últimos casos, a doação não perde o caráter de liberalidade, no excedente ao valor dos serviços remunerados ou do encargo imposto, conforme dispõe o artigo 540 do Código Civil. Dessa forma, o valor que exceder o serviço prestado ou o montante do encargo, constitui liberalidade.

Na doação com encargo, na forma do artigo 553 do Código Civil, quando ocorre o inadimplemento do encargo por parte do beneficiário, o doador pode revogar a liberalidade.

Restrições à liberdade de doar

 A doação é ato voluntário, mas a lei estabelece restrição à liberdade de doar, consignando que é nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador, bem como a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.

Revogação da doação

A doação pode ser revogada, na forma do artigo 556 do Código Civil, por descumprimento do encargo ou por ingratidão do donatário, cujas causas estão previstas no artigo 557:

 se o donatário atentou contra a vida do doador ou cometeu crime de homicídio doloso contra ele;

 se cometeu contra ele ofensa física;

• se o injuriou gravemente ou o caluniou;

 se, podendo ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava.

A revogação também pode ocorrer quando o ofendido for o cônjuge, ascendente, descendente, ainda que adotivo, ou irmão do doador.

Ademais, a revogação por qualquer desses motivos deverá ser pleiteada dentro de um ano, a contar de quando chegue a conhecimento do doador o fato que a autorizar, e de ter sido o donatário o seu autor, na forma do artigo 559 do Código Civil.

Todavia, não se revogam por ingratidão as doações:

         puramente remuneratórias;

         as oneradas com encargo já cumprido;

         as que se fizerem em cumprimento de obrigação natural

Neste caso, a revogação não pode prejudicar os direitos adquiridos por terceiros e também não obriga o donatário a restituir os frutos percebidos antes da citação válida; mas sujeita-o a pagar os posteriores e, quando não possa restituir em espécie as coisas doadas, a indenizá-la pelo meio-termo do seu valor, na forma do artigo 563 do Código Civil.

Reversibilidade dos bens

 Na forma do artigo 547 do Código Civil, o doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobrevier ao donatário. Todavia, esta cláusula não prevalece em favor de terceiro.

Uso indevido da doação

 É frequente o uso de contratos de doação que não tem propriamente esta natureza. Não raras vezes, as associações e fundações utilizam-se erroneamente desta forma de contratação.

Muitas entidades do Terceiro Setor tratam como doações as relações com naturezas jurídicas diversas. Porém, essas relações cotidianas não têm em sua essência a mera liberalidade na transferência de bens ou vantagens.

Ao não dar a característica jurídica adequada ao negócio celebrado, o ato passará a ter sua validade questionável, prejudicando a exigibilidade da prestação na hipótese de não cumprimento do contrato. Assim sendo, é de fundamental importância que haja clara identificação da natureza jurídica do negócio celebrado, ficando claro também o momento da extinção do vínculo entre as partes.

Acordada a doação, recomenda-se a elaboração de um contrato, observando-se alguns elementos essenciais, são eles: a) o tipo de doação, se pura e simples ou com encargos (existência de contrapartidas); b) especificação e quantificação dos recursos financeiros, bens ou serviços; c) normas sobre a manutenção e destinação dos recursos financeiros ou bens; d) previsão das hipóteses para revogação da doação, quando com encargos e da reversão ou não dos bens; e) a vinculação da verba para projetos específicos ou a permissão da livre disposição dos valores recebidos; f) modo de avaliação dos resultados da aplicação dos recursos ou bens; g) uso da marca e do nome dos envolvidos; h) prazos.

Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação

 O ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – incide sobre a transmissão de qualquer bem ou direito havido por doação, sendo responsável pelo recolhimento o beneficiado pela doação.

Todavia, observados os requisitos da lei, que é de competência dos estados, podem as associações e fundações requerer a isenção.

 

Patrocínio

Patrocínio é a transferência gratuita, a pessoa física ou jurídica de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos, de recursos financeiros para a realização de projetos culturais, com finalidade de publicidade; bem como a cobertura de gastos ou utilização de bens móveis ou imóveis, do patrimônio do patrocinador, sem transferência de domínio, para a realização de projetos culturais, por pessoa física ou jurídica, de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos.

O patrocínio é uma modalidade de incentivo prevista na Lei n° 8.313/91, amplamente conhecida como Lei Rouanet.

Subvenções Sociais

 Subvenções Sociais são as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio de entidades beneficiadas, públicas ou privadas, de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, conforme dispõe o artigo 12, parágrafo 3º da Lei n° 4.320/64.

A subvenção é concedida às entidades sem fins lucrativos que prestarem serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, de forma suplementar aos recursos de origem privada.

Auxílios

Os auxílios consistem em dotações derivadas da Lei do Orçamento que constituem transferência de capital para investimento, independentemente de contraprestação direta de bens ou serviços, conforme dispõe o artigo 12, parágrafo 6º da Lei n° 4.320/64.

As entidades sem fins lucrativos precisam preencher alguns requisitos para gozar do auxílio, dentre os quais destaca-se:

a) ser entidade de atendimento direto e gratuito ao público, voltada ao ensino especial, ou representativas da comunidade escolar das escolas públicas estaduais e municipais do ensino fundamental, ou ainda unidades mantidas pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC);

b) ser cadastrada junto ao Ministério do Meio Ambiente;

c) direcionar-se para as ações de saúde e de atendimento direto e gratuito ao público, prestadas pelas Santas Casas de Misericórdia e demais entidades filantrópicas.

 

Incentivos fiscais para doação

Feitas por Pessoas Físicas

As pessoas físicas interessadas em fazer doações e obter vantagens fiscais podem promover:

(a) doações aos fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente;

(b) doações destinadas a projetos culturais e artísticos;

(c) doações destinadas à atividade audiovisual

As doações feitas por pessoas físicas diretamente a entidades do Terceiro Setor não são incentivadas.

Feitas por Pessoas Jurídicas

As Pessoa Jurídicas tributadas pelo regime do lucro real interessadas em fazer doações incentivadas, podem promover:

(a) doações para entidades, sem fins lucrativos, que possuam título de Utilidade Pública ou que sejam qualificadas como OSCIP;

(b) doações para instituições de ensino e pesquisa;

(c) doações destinadas a projetos culturais e artísticos;

(d) doações para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente;

(e) doações destinadas à atividade audiovisual.

As doações feitas por Pessoa Jurídicas tributadas pelo Simples ou pelo lucro presumido ou arbitrado não são incentivadas.

Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente

Doações de valores

 a) Por Pessoas Físicas

As pessoas físicas interessadas em fazer doações para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos âmbitos federal, estadual e municipal, podem deduzir o valor correspondente a 6% do valor do imposto sobre a renda devido.

Todavia, o valor correspondente a 6% é o limite máximo de dedução feitas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, aos projetos abrangidos pela Lei Rouanet e pelas atividades audiovisuais, não havendo aplicação de limites específicos dessas deduções.

b) Por Pessoas Jurídicas

 As Pessoa jurídicas interessadas em fazer doações para os Fundos podem o valor correspondente a 1% do valor do imposto sobre a renda devido. Podem doar aquelas tributadas com base no lucro real.

Doações de bens

As pessoas físicas e jurídicas podem doar bens aos Fundos. O valor utilizado para cálculo das deduções é aquele que serviu de base para o recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD.

As porcentagens de dedução são iguais às de doações de valores.

(do site http://www.terceirosetoronline.com.br)

5W2H – SAIBA O QUE É E COMO USAR

Hoje vamos falar sobre uma matriz de trabalho muito útil que chama 5W2H. Ela pode ser usada de diversas formas. Aqui vamos usar para elaborar o rascunho do seu projeto. Funciona para lembrar os itens mais importantes que serão construidos no passo a passo.

5W2H

5W2H

Após decidir que vai mesmo realizar um projeto, deve começar o rascunho. Você vai responder a perguntas básicas do que quer em seu projeto. Não se apegue a um foco único ou a certezas. Este é só o primeiro passo, durante todo o processo mais e mais esclarecimentos, fatos, dados e outras informações irão te ajudar a “lapidar” o processo até o projeto final.

Você então utilizará o método 5W2H. Você já tinha ouvido falar nele? Continuar lendo

CRIATIVIDADE – A MINA DE OURO

Criatividade é uma mina de ouro quando bem usada. Muitos nascem criativos mas ela também pode ser desenvolvida. E é exatamente isto que o livro propôe. Trabalhar e exercitar hábitos para desenvolver o pensar criativo.

Martin Scorsese e Steven Spielberg aprovaram os métodos criativos de Julia Cameron que começou escrevendo o “Guia prático para a Criatividade” e depois o “Criatividade, A mina de ouro”. É inclusive um livro que já foi muito recomendado nas escolas de cinema em Hollywood.

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O PRODUTOR CULTURAL E SEU PAPEL

Produtor Cultural é o principal ator que faz com que a Cultura seja produzida, divulgada, gerenciada e muito mais. O agente cultural tem um papel importante neste trabalho.

Cultura não tem cerca e é parte uma bagagem cultural já existente de um povo mas é também a sua produção constante que faz com que ela seja viva. 

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TURISMO E PATRIMÔNIO CULTURAL

Turismo e Patrimonio Cultural faz apontamentos importantíssimos para o setor. O turismo é uma das indústrias que mais cresce em todo o mundo e anualmente gera milhões de negócios, empregos e rendimentos. Ele acaba até por sustentar países quando há um investimento pontual e focado. Mas precisa ser estruturado.

TURISMO NACIONAL – O Brasil tem uma abundância de patrimônio natural e é o principal foco da exploração turística. As praias, montanhas, rios, lagos e toda a beleza natural no qual somos fartos. Porém, o turismo mais organizado focado no patrimônio cultural ainda é muito deficiente. Não investimos como deveria.

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CAPTAÇÃO DE RECURSOS – 10 DICAS MATADORAS

Captação de Recursos é o principal assunto que muitos veem falar comigo. E claro, é a maior dificuldade pois sem os recursos não há como realizar os projetos e produzir os eventos. Para isso preparei 10 dicas matadoras.

captação de recursos

Já falei outras vezes sobre captação mas vale falar de novo sobre o assunto. Vejo que é um problema para as  pessoas que formatam projetos, acreditam no seu sonho mas não são proativos e abertos às novas possibilidades da captação de recursos. 

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INTELIGÊNCIA É O CAMINHO

Inteligência sempre será o caminho porque é ela que te ajuda no passo a passo das conquistas. Segundo a Wikipédia, Inteligência pode ser definida como a capacidade mental de raciocinar, planejar, resolver problemas, abstrair ideias, compreender ideias e linguagens e aprender.

INTELIGENCIA

Há muitos anos ouvi, do saudoso Marco Aurélio Ferreira Vianna, uma frase que nunca esqueci e sempre repito: “Tem gente que tem o cérebro 0km, nunca usou”. Fiquei fã dele e da inteligência.

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DIREITO AUTORAL NA AREA CULTURAL

Direito autoral é o foco do livro Produção Cultural e Propriedade Intelectual. O livro discute a propriedade intelectual com foco no direito do autor no Brasil. São diversos artigos, de pessoas respeitadas no meio jurídico e acadêmico que analisam e mostram as nuances da lei e das regras no setor.

direito autoral

Os autores Rodrigo Kopke Salinas, Vanisa Santiago, João Carlos Muller Chaves, Eduardo Pimenta, Fabio Cesnik, Marcos Bitelli, Ronaldo Lemos, Hervé Le Crosnier mostram uma visão profunda de várias áreas do direito autoral.

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TODO EVENTO DEVE TER UM PROJETO

todo-evento-projetoTodo evento deve ter um projeto, mas nem todo projeto resultará em um evento. O motivo de trabalhar com estes dois temas é porque, muitas vezes, diria que pelo menos 50% das vezes, um projeto na nossa área resulta em um evento. E a base para qualquer ação deve ser o planejamento. E a construção de um projeto é o ponto de partida. Continuar lendo

CONHECIMENTO NÃO OCUPA ESPAÇO

CONHECIMENTO não ocupa espaço, sempre ouvi isso na minha vida e a cada dia vejo que é muito mais do que a pura verdade, é também o melhor caminho para se alcançar o sucesso, seja qual for o sucesso que você espera dessa vida.

conhecimento

Sim… Seja qual for o sucesso, pois o que é “sucesso” pra mim não é a mesma coisa que “sucesso” pra você, nós é que vamos definir o que vai nos completar e satisfazer. Dale Carnegie dizia “Você nunca alcança o sucesso verdadeiro a menos que você goste do que está fazendo”. Então, o sucesso é muito mais do que ter, é principalmente ser.

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