LEI ROUANET – NOVAS REGRAS

Uma das novas regras para projetos que buscam apoio da Lei Rouanet diz respeito à contratação de pareceristas técnicos. As novas atualizações abrangem a gestão de profissionais, a classificação e distribuição dos projetos e procedimentos de análise e emissão de pareceres técnicos. As regras foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13) e serão aplicadas a partir do próximo edital de contratação, previsto para este semestre.

O novo modelo trará atualização do valor pago por cada parecer emitido. O objetivo é ter um banco com profissionais mais qualificados, que atuarão em projetos de todos os níveis de complexidade. Dessa forma, não haverá mais a separação do parecerista para atuação em apenas determinados projetos, definidos pelo nível de complexidade, como ocorre com os 319 profissionais atualmente registrados pelo Ministério da Cultura.

Cada um deles só pode analisar projetos do seu nível específico, o que pode gerar, em determinado momento, acúmulo de análise, e noutro, ociosidade do parecerista.

A análise técnica pelos pareceristas é uma das fases de análise responsável pelo processo de aprovação dos projetos apresentados ao Ministério da Cultura e, pelas definições da portaria, o trabalho se dará com nova abordagem na emissão do parecer técnico. O parecerista deverá realizar uma análise mais cuidadosa em cada um dos itens técnico-orçamentários, de forma a aprimorar a análise dos projetos antes de chegar à Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic).

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Cultura