LEI ROUANET – NOVAS REGRAS

Uma das novas regras para projetos que buscam apoio da Lei Rouanet diz respeito à contratação de pareceristas técnicos. As novas atualizações abrangem a gestão de profissionais, a classificação e distribuição dos projetos e procedimentos de análise e emissão de pareceres técnicos. As regras foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13) e serão aplicadas a partir do próximo edital de contratação, previsto para este semestre.

O novo modelo trará atualização do valor pago por cada parecer emitido. O objetivo é ter um banco com profissionais mais qualificados, que atuarão em projetos de todos os níveis de complexidade. Dessa forma, não haverá mais a separação do parecerista para atuação em apenas determinados projetos, definidos pelo nível de complexidade, como ocorre com os 319 profissionais atualmente registrados pelo Ministério da Cultura.

Cada um deles só pode analisar projetos do seu nível específico, o que pode gerar, em determinado momento, acúmulo de análise, e noutro, ociosidade do parecerista.

A análise técnica pelos pareceristas é uma das fases de análise responsável pelo processo de aprovação dos projetos apresentados ao Ministério da Cultura e, pelas definições da portaria, o trabalho se dará com nova abordagem na emissão do parecer técnico. O parecerista deverá realizar uma análise mais cuidadosa em cada um dos itens técnico-orçamentários, de forma a aprimorar a análise dos projetos antes de chegar à Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic).

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Cultura

PATROCÍNIO DESVINCULADO DE LEIS DE INCENTIVO

ResolviPATROCINIO escrever este texto pois há muito venho dizendo, ao pessoal da cultura principalmente, que elaborar projetos e procurar PATROCÍNIO não está vinculado ao cadastro em leis de incentivo ou editais. Projetos e patrocínio devem e acontecem independente de se cadastrar ou não em uma lei ou edital.

Para entender um pouco mais trouxe o primeiro “mecenas”: Gaius Maecenas ou Caio Cílnio Mecenas (68-8 a.C.), conselheiro do imperador Cesar Augusto o filho de Júlio César. Ele criou a sua volta a permanência de amigos intelectuais e artistas. Era um patrocinador de todos, tornando-se um modelo para vários outros governantes e pessoas importantes. Tudo isso sempre com a intenção também de melhorar a própria imagem. Desde então, com toda essa fama e modelo copiado, o termo “mecenas” se tornou adjetivo para aqueles que patrocinavam as artes e os seus artistas. E claro esse patrocínio veio sempre com a contrapartida da fama e da boa imagem para quem o fazia.

Passados muitos e muitos anos ainda hoje as belas artes e agora muito mais a cultura em sua totalidade abrangendo a culinária, patrimônio, línguas, costumes e tal, está ainda dependente, e com razão, dos “mecenas”, dos patrocinadores que por aí buscamos. O mecenato, ou PATROCÍNIO, tem basicamente três pontos de atuação: o marketing, o cultural e o social. Nas duas últimas áreas vem sendo desenvolvido e pensado os incentivos fiscais para que seja mais efetivo a participação de empresas e pessoas físicas. Ponto positivo.

Principalmente na área da cultura, no Brasil, temos leis federais, estaduais e municipais. As leis federais trabalham com incentivos às empresas e pessoas físicas através do IR, podendo o patrocinador descontar do imposto o valor patrocinado. As leis estaduais trabalham com incentivos através do ICMS. As leis municipais são variáveis de acordo com o município e trabalham com o IPTU e ISS para os incentivos. E a “grosso modo”, a empresa deposita na conta do projeto o valor X, guarda o recibo e na hora de pagar o imposto faz o abatimento de acordo com as normas.

Muito legal né? Só que com essa prática, e com o aumento dos cursos sobre projetos, produção, captação de recursos e outros, tem se deixado, erroneamente, a impressão de que as leis de incentivo e editais estão vinculados aos projetos e vice-versa. Com a quantidade de novos projetos e novas possibilidades estão quase todos, patrocinadores e patrocinados, VICIADOS em patrocínios apenas via leis de incentivo. Ponto negativo.

Quando se elabora e escreve um projeto o principal objetivo dever ser realiza-lo, de uma forma ou de outra. Muita gente me procura para auxiliar nos problemas com captação. Costumo dizer sempre que o mais fácil é escrever e aprovar um projeto, o difícil, mesmo é vender o projeto para um possível patrocinador. Portanto há de se entender que o patrocínio é a peça fundamental para realizar os projetos e para isso não necessariamente deverá acontecer vinculando uma lei de incentivo. Essa prática está viciando o mercado que cada vez só quer patrocinar se tiver um benefício fiscal.

 

A INTELIGÊNCIA é entender que PATROCÍNIO É DESVINCULADO DAS LEIS DE INCENTIVO. Patrocínio é uma via de mão dupla, é um ganha X ganha. Mas, sendo você o maior interessado, deverá então construir os argumentos necessários para o convencimento. Vender também é uma arte. E ela pode acontecer sem uma lei de incentivo e se por acaso houver, ela tem que ser a “cereja do bolo”. E sobre vendas falo na próxima vez.

Eu estou a disposição pra gente conversar e trocar Ideias.  Gostou? Curta, Comente, envie SEUS COMENTÁRIOS e dicas. Mas principalmente compartilhe, CONHECIMENTO TEM QUE CIRCULAR. 😉

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